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Alegando demora injustificada da Presidência da República e do Ministério da Saúde, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 para que o Governo Federal seja obrigado a comprar doses suficientes de vacinas contra a Covid-19 para garantir a imunização em massa da população.

“Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.

Segundo a OAB, o atraso na execução do plano de imunização viola preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa. O documento, que caracteriza a omissão do Estado principalmente por não conseguir atender, se quer, os grupos prioritários, pede destinação de recursos federais para a aquisição das vacinas e que isso seja realizado no menor prazo possível.

“A crise está longe de ser superada, sendo absolutamente imprescindível a realização da imunização da população por meio da aplicação das vacinas em âmbito nacional e de forma ampla, o que exigirá destinação específica de grande volume de recursos”, sustenta a entidade.

Com informações do STF e OAB

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