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A Justiça Sergipana condenou Adinaldo do Nascimento Santos (MDB/SE), prefeito reeleito do Município de Indiaroba, e as empresas All Serv Empreendimentos Ltda., Universal Service Ltda., WMC Empreendimentos Ltda., bem como os sócios administradores Clayton Moore de Oliveira Souza, Jorge Alves dos Santos e Valdenice Pereira de Jesus, e José Cupertino Maia Filho e Carlos Wagner Souza Costa, respectivamente, por improbidade administrativa.

Na decisão liminar, todos os citados tiveram parte de seus bens bloqueados pois teriam causado dano ao erário público calculado em R$ 3.181.008,40 (três milhões, cento e oitenta e um mil e oito reais e quarenta centavos).

A Ação Civil Pública (ACP), que foi ajuizada pelo Promotor Peterson Almeida Barbosa, titular da Promotoria de Justiça de Indiaroba, indica que o gestor municipal contratou empresas para coleta de lixo e limpeza urbana dispensando as licitações, utilizando-se da decretação de Estado de Emergência como pretexto. As contratações analisadas ocorreram nos anos de 2017 e 2018.

Para se ter uma ideia da situação, um erro ortográfico evidenciou, segundo a denúncia, que o Município forjou orçamentos em favor da empresa ALL SERV. “Ocorre que os orçamentos são inequivocamente fabricados, notadamente quando se verifica o mesmo erro ortográfico constante em ambos- “a parti de 2013” (fls. 74, 77 e 84), além de apresentarem as mesmas planilhas de composição de custos”, descreve Peterson na denúncia.

Ainda na ACP, o Promotor cita que os envolvidos “buscaram ludibriar os órgãos de controle, escamoteando sua obrigação legal de fiscalizar o escorreito uso dos recursos públicos, deflagrando procedimentos de dispensa de licitação com extrema impetuosidade e celeridade suspeita, velando-se de orçamentos forjados para justificar a contratação participantes do embuste”.

Os acusados podem recorrer da decisão.

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