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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar que suspendeu decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna (BA) que determinava a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares.

A ministra ressaltou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, o qual define o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. 

Os Tupinambá de Olivença vivem na região de Mata Atlântica, no sul da Bahia, a 10 quilômetros ao norte da cidade de Ilhéus, e se estende da costa marítima da vila de Olivença até a Serra das Trempes e a Serra do Padeiro. A Funai apresentou relatório para reconhecimento das terras como posse indígenas, porém o Ministério da Justiça devolveu o documento para reavaliação, o que causou insegurança jurídica.

Proferido no último dia 30/3, o decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

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