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Via ALESE – texto na íntegra

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Ordinária nº 295/2020, que institui o Programa de Proteção às Mulheres ‘Sinal Vermelho’, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), a medida tem como proposta combater e prevenir a violência, conforme a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O código ‘Sinal Vermelho’ pode ser feito de forma oral ou com um ‘X’ desenhado na palma de uma das mãos, preferencialmente vermelho, para a clara comunicação do pedido. Assim, os atendentes de farmácia e os servidores de repartição pública, dentre outros estabelecimentos, podem prestar seu auxílio ligando para os números 190 (Emergência- Polícia Militar), 197 (Denúncia- Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.

Ainda segundo o texto do PL, fica o Poder Executivo autorizado a promover ações de integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, dentre outros, objetivando a promoção e efetivação do programa.

“Este projeto de lei tem a finalidade de oferecer mais segurança, proteção e amparo as mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Sergipe, seguindo os parâmetros da campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil. Melhorando a conscientização e agilidade no apoio as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica”, declarou a parlamentar.

Ela ainda salientou que as ações de combate à violência doméstica representarão um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância.

O Projeto será encaminhado para sanção do governador Belivaldo Chagas. O texto foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.

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