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Via Band Jornalismo – texto na íntegra

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o pagamento de pedágios nas estradas do país pelo trecho percorrido. O texto foi publicado na edição de ontem, quarta-feira (02), do Diário Oficial da União.

Atualmente, só paga a tarifa quem passa pelas praças de pedágio. É cobrado um valor fixo de acordo com o tipo de veículo (moto, carro ou caminhão, por eixo)

Com a nova forma de cobrança, com o sistema de livre passagem, todos pagarão por meio de equipamentos que serão instalados em todas as entradas e saídas das rodovias. Assim é possível medir quanto o motorista percorreu, e cobrar apenas pelo trecho. 

A lei prevê multa por infração grave para quem não fizer o pagamento, com a penalização de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a mudança e a adequação das rodovias, as praças de pedágio já instaladas devem deixar de existir gradualmente. As novas concessões já começariam a funcionar sem as praças de pedágio. 

ENTENDA A MUDANÇA

Atualmente, só paga a tarifa quem passa pelas praças de pedágio. Com a nova forma de cobrança, todos pagarão. É que serão colocados equipamentos em todas as entradas e saídas das rodovias. Assim é possível medir quanto o motorista percorreu, e cobrar apenas pelo trecho. As concessionárias já começaram a se preparar.

Robson é caminhoneiro e está acostumado a cruzar o país, mas também faz viagens curtas. É de olho nelas que ele enxerga vantagens na mudança. “É injusto. Às vezes, a gente sai tão pertinho para ir até o outro lado do pedágio e voltar. Agora vamos pagar duas vezes por uma taxa absurda”, lamentou.

Quem não gostou nada da ideia foi o Jorge, taxista. Muitas das corridas são entre municípios da região metropolitana, usando as rodovias. “Vai encarecer [a corrida] cada vez mais. E você não vai conseguir repassar isso para o passageiro”, explicou.

As novas concessões de rodovias já começariam a funcionar sem as praças de pedágio. As que existem hoje seriam extintas ao longo dos anos. O projeto de lei já passou pelo Congresso, e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Só depois será feita a regulamentação com as regras claras, definindo na prática como tudo será feito.

“Já temos tecnologia disponível, e entendemos que não haverá grande impasse nesse campo. A própria sociedade já tem várias modalidades de pagamento pré-pago, pós-pago a partir da identificação do veículo. Todo esse cardápio de possibilidade também estará à disposição dos usuários com essa nova metodologia”, diz José Carlos Cassaniga, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

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