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Via ALESE – texto na íntegra

Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 29, edição nº 28.719, a Lei nº 8.873, que institui a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

De autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021, o objetivo da iniciativa é que a campanha seja realizada, anualmente, no mês de junho, e inserida no calendário oficial de eventos do Estado para garantir dignidade e respeito à pessoa idosa. Além disso, que sejam promovidas ações que tragam qualidade de vida; reprimam e combatam a violência à pessoa idosa, entre outros fatores.

Na propositura, o parlamentar justificou que de acordo com a Política Nacional do Idoso, Estatuto do idoso e Organização Mundial de Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais.

“Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. É de extrema importância a instituição do Junho Violeta, para que exista um mês inteiro dedicado à realização de atividades alusivas ao tema. É necessário que os problemas sejam expostos e discutidos com a finalidade de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater a violência contra os idosos”, relatou.

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