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Via Agência Câmara de Notícias – texto na íntegra

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), ao Projeto de Lei PL 5414/16, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e apensados (PLs 6858/17, 8445/17 e 7121/17).

O projeto original proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde.
“As atividades da área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física, não podem dispensar os ensinamentos práticos, a atividade presencial dos laboratórios, dos serviços de saúde, entre outros, que atualmente são exigidos pelas respectivas bases curriculares”, avaliou o relator.

“Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, completou Dr. Luiz Ovando.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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