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Via Jornal Contábil / Tech Tudo

O cronograma de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, ano base 2020, foi apresentado pelo Governo Federal e liberado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o benefício, ontem (07). Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode recorrer ao aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iPhone (iOS). O pagamento, que pode chegar a um salário mínimo, começa no próximo dia 8 de fevereiro e segue um calendário correspondente ao mês de nascimento dos cidadãos, no caso do PIS, ou o final do número de inscrição, para Pasep. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2022.

Têm direito a receber o pagamento os cidadãos que trabalharam pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos — R$ 2.200, de acordo com o salário vigente naquele ano — e que estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Confira, a seguir, como descobrir se tem direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e, mais abaixo, veja o calendário de pagamentos previsto para este ano.


Quem terá direito ao abono PIS/Pasep em 2022?

Terá direito ao abono salarial do PIS/Pasep neste ano, somente os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020 e que se enquadram nas seguintes regras:
Ter exercido atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020;
Possua carteira de trabalho há pelo menos 5 anos;
Tenha os dados enviados corretamente pelas empresas por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O pagamento do abono PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e é realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o abono Pasep é devido aos servidores públicos e é realizado pelo Banco do Brasil.
A mudança na sistemática de pagamentos consta na Resolução 896 publicada pelo Codefat ainda em março de 2021, que determina que o abono seja pago num mesmo calendário anual que será divulgado em janeiro.

Valor do abono salarial 2022

O abono salarial do PIS/Pasep será pago no valor de até um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.212,00. Vale lembrar que tem direito a um salário completo, somente aqueles que exerceram atividade ao longo dos 12 meses de 2020.
Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por menos tempo em 2020, receberão o valor proporcional a quantidade de meses trabalhados.
O cálculo para identificar é simples, basta dividir 1.212 (um salário) por 12 (doze meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Em caso de dúvidas consulte a tabela a seguir:

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